Tribunal Constitucional

“O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade”, Revista do Ministério Público, n.º 132, Outubro-Dezembro, 2012, pp. 221-257

Direito Constitucional / Ministério Público / Tribunal Constitucional

Sobre o Princípio da Cooperação na Jurisdição Constitucional stricto sensu

Jurisdição constitucional / Tribunal Constitucional / Princípio da Cooperação

Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992)

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Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014)

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Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997)

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Os primeiros anos da jurisdição constitucional abstrata espanhola (1981-1986)

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Elites de classe na judicialização da política? Associações empresariais e Ações Diretas de Inconstitucionalidade

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O efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e a sua limitação pelo Tribunal Constitucional

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A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, à luz do artigo 282º, nº 4, da Constituição, pelo Tribunal Constitucional.pdf

Constitutional Law / Direito Constitucional / Tribunales Constitucionales / Tribunal Constitucional / Justiça Constitucional

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